Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Cambiora Exchange. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos.
Última atualização: a definir. Este é um documento de modelo genérico, fornecido para fins ilustrativos, e deve ser revisto por um profissional qualificado antes de qualquer utilização efetiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços de análise preditiva e gestão de risco disponibilizados por Cambiora Exchange (doravante "a Plataforma"), destinados a apoiar investidores na tomada de decisões relacionadas com os mercados financeiros.
A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação sem reservas destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços.
2. Elegibilidade e Registo
O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma pode exigir o registo de uma conta, mediante o fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Cambiora Exchange reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o registo de qualquer utilizador que forneça informação falsa, incompleta ou que viole os presentes termos.
3. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro
As análises, relatórios, indicadores e demais conteúdos disponibilizados através da Plataforma têm caráter meramente informativo e instrumental, não constituindo aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou fiscal.
Qualquer decisão de investimento tomada com base na informação disponibilizada pela Plataforma é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Os investimentos em mercados financeiros envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos e Condições;
- Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou que possam prejudicar terceiros;
- Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou áreas restritas da Plataforma;
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos da Plataforma sem autorização prévia.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, metodologias e software, são propriedade de Cambiora Exchange ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem o consentimento prévio e expresso de Cambiora Exchange.
6. Limitação de Responsabilidade
Cambiora Exchange envida os melhores esforços para assegurar a exatidão, disponibilidade e atualidade da informação disponibilizada na Plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, interrupções ou imprecisões.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, Cambiora Exchange não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, da Plataforma ou da informação nela disponibilizada.
7. Disponibilidade do Serviço
Cambiora Exchange procurará manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo, no entanto, suspender temporariamente o acesso para fins de manutenção, atualização ou por motivos técnicos ou de segurança, sem que tal confira ao utilizador direito a qualquer indemnização.
8. Alterações aos Termos e Condições
Cambiora Exchange reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada na Plataforma. A utilização continuada dos serviços após tal alteração implica a aceitação dos novos termos.
9. Suspensão e Cessação de Acesso
Cambiora Exchange poderá suspender ou cancelar, sem aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições ou que utilize a Plataforma de forma indevida, sem prejuízo de outras medidas que se revelem adequadas.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Plataforma rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor, sendo competente para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação o foro legalmente estabelecido, sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis à proteção do consumidor.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Cambiora Exchange através dos meios disponibilizados na página de Contacto.